Solicitações de divulgação de dados por autoridades policiais

Este artigo aborda as autoridades internacionais às quais a Adyen N.V. é obrigada a divulgar dados de clientes e/ou parceiros comerciais.

Se você não é uma dessas autoridades, somos proibidos por lei de divulgar qualquer informação pessoal diretamente para você ou seus representantes. Pedimos gentilmente que você entre em contato com o serviço de assistência jurídica internacional da sua região. 

Em caso de emergência, entre em contato com a Adyen N.V. pelo e-mail datadisclosure@adyen.com.


Quem é responsável por lidar com as solicitações de divulgação de dados?

A Adyen N.V. (sediada na Holanda) processa dados pessoais e de pagamento coletados na plataforma Adyen em nome de seus clientes e/ou parceiros comerciais (os controladores dos dados). A Adyen N.V. pode estar proibida de divulgar dados pessoais sem o consentimento do cliente e/ou parceiro comercial. Portanto, incentivamos você a entrar em contato diretamente com o cliente e/ou parceiro comercial. 

Os escritórios locais da Adyen apenas fornecem assistência comercial à Adyen N.V. e não têm acesso a dados pessoais. Quando uma solicitação de divulgação de dados é encaminhada à Adyen N.V., ela só pode fornecê-los se for obrigada nos termos da legislação holandesa. 


Informações para autoridades policiais da Holanda

As solicitações de divulgação de dados de uma autoridade policial holandesa devem cumprir os seguintes requisitos:

  • A solicitação deve ser legalmente vinculativa para a Adyen N.V.
  • A solicitação deve ser endereçada à Adyen N.V., Simon Carmiggelstraat 6-50, 1011 DJ Amsterdam (uma digitalização também pode ser enviada para o e-mail datadisclosure@adyen.com.
  • A solicitação deve incluir as informações listadas abaixo.


Informações para autoridades policiais internacionais

As solicitações de divulgação de dados de uma autoridade policial não holandesa devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Caso você não disponha de uma ordem judicial, encaminhe a sua solicitação através da autoridade/agência local de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, onde ela deverá ser autenticada e validada para posterior processamento da Interpol/Europol:
    Link para Interpol/Europol em assuntos relacionados à UE
    Link para Interpol/Europol em assuntos relacionados a outras regiões
  • Caso tenha uma ordem judicial, envie sua solicitação para o Centro de Assistência Jurídica Internacional em Matéria Penal em Amsterdã (Internationaal Rechtshulp Centrum - IRC).

    Internationaal Rechtshulp Centrum:
    Endereço: Kabelweg 25, 1014 BA AMSTERDAM
    Endereço de correspondência: Postbus 2287, 1000 CG AMSTERDAM
    Telefone: +31 88-1693069
    E-mail: internationaal-rechtshulp.amsterdam@politie.nl

    O IRC validará e encaminhará sua solicitação para a Adyen N.V. em seu nome. Uma vez recebida a solicitação, a Adyen fornecerá as informações para o IRC.


Quais informações precisam ser incluídas na solicitação de divulgação de dados?

Qualquer solicitação de divulgação de dados deve incluir, em qualquer caso, as seguintes informações:

  • Texto formal por escrito endereçado à Adyen N.V., Simon Carmiggelstraat 6-50, 1011 DJ Amsterdam (uma digitalização também pode ser enviada para o e-mail datadisclosure@adyen.com);
  • Embasamento jurídico claro da solicitação;
  • Descrição da pessoa física ou jurídica cujas informações são solicitadas;
  • Informações detalhadas para recuperar os pagamentos processados na plataforma Adyen. De preferência, o número de referência da Adyen por pagamento (16 dígitos);
  • Nome e assinatura da autoridade emissora, número de identificação do agente ou funcionário responsável, endereço de e-mail e número de contacto direto;
  • Resumo dos dados a serem divulgados e período de divulgação;
  • Período de resposta esperado. 


Considerações importantes

  • As equipes de suporte da Adyen não estão autorizadas a divulgar qualquer informação alheia ao processo por telefone ou e-mail, conforme explicado acima.
  • A Adyen N.V. não é legalmente obrigada a responder a correspondências enviadas para os endereços de e-mail corporativos/pessoais de seus funcionários.
  • A Adyen N.V. responderá apenas às solicitações de divulgação de dados enviadas de acordo com os requisitos estabelecidos neste documento.
  • A Adyen N.V. reserva-se o direito de notificar seus clientes ou parceiros quando os dados pessoais deles forem solicitados, exceto se essa notificação for proibida por lei. Nesse caso, isso deve ser claramente informado à Adyen N.V. no momento da solicitação.
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