O que são FATCA e CRS? Eles têm a ver comigo?

A Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA) é uma legislação para impedir a evasão fiscal de pessoas dos EUA. O Padrão de Declaração Comum (CRS) é o equivalente da FATCA em outros países. 

Os bancos devem divulgar à autoridade fiscal holandesa os saldos de fim de ano (31 de dezembro) dos titulares de contas bancárias passíveis dessa obrigação. Como a Adyen tem uma licença bancária, ela também é obrigada a divulgar os saldos de todas as entidades que têm uma conta bancária com ela. 

Se você é uma entidade ou subsidiária europeia, precisa enviar um formulário de autocertificação. Esse formulário determina seu status de obrigatoriedade de divulgação de acordo com a FATCA e o CRS. 

Circunstâncias em que uma conta bancária deverá ser reportada acordo com a FATCA

Os relatórios da FATCA se aplicam apenas quando sua organização ou sua(s) pessoa(s) controladora(s) são consideradas pessoas dos EUA (veja detalhes abaixo) ou se sua empresa não for uma entidade estrangeira não financeira (NFFE) ativa (veja abaixo). Encontre mais informações sobre a FATCA aqui

Circunstâncias em que uma conta bancária deverá ser reportada acordo com o CRS

O CRS só terá implicações para sua organização se ela tiver mais de uma residência fiscal, ou país de residência (consulte "Qual é a minha residência fiscal?"), ou não for uma entidade financeira (NFE) ativa (consulte "Eu sou uma NFFE/NFE ativa?"). 

Definições

Pessoa dos EUA

Você é considerado uma pessoa dos EUA se você ou sua empresa forem um cidadão, um residente, uma sociedade ou uma corporação localizada ou organizada nos Estados Unidos ou operarem sob a lei dos Estados Unidos. Condições adicionais se aplicam a fundos e propriedades de falecidos de pessoas dos EUA. Neste caso, a autocertificação da Adyen só se aplica ao titular da conta, que é a entidade legal. Isso significa que você só deve indicar que sua entidade é uma pessoa dos EUA se essa entidade tiver domicílio nos EUA.

Residência fiscal

A residência fiscal é determinada de acordo com as regras específicas das jurisdições onde a entidade tem residência fiscal. Informe-se com um consultor fiscal sobre seu status de residência fiscal. Informações gerais sobre residência fiscal estão disponíveis no site da OCDE. Toda residência fiscal tem uma referência exclusiva de contribuinte (TIN). O nome e o número dessa referência variam de acordo com o país. Entre em contato com seu consultor fiscal para encontrar seu TIN.

NFFE/NFE ativa

De acordo com a FATCA, uma NFFE ativa é uma entidade estrangeira não financeira ativa. De acordo com o CRS, uma NFE ativa é uma entidade não financeira ativa. Os dois termos podem ser considerados equivalentes. Isso significa que sua empresa não é considerada uma instituição passiva ou financeira. Se você não tiver certeza do status da sua entidade, informe-se com um consultor fiscal. 

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